STJ. Ação rescisória. Dolo. Natureza processual. CPC/1973, art. 485, III.
«O dolo a que alude o CPC/1973, art. 485, inciso III é o de natureza processual, não comprovado pelo autor.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito