DOC. 103.1674.7518.6000

TJRJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Imprudência. Motociclista que, dirigindo depois de beber e em velocidade incompatível com a via na qual trafegava, atropela e mata criança de sete anos de idade que jogava bola no local. Sentença de parcial procedência. CCB/2002, art. 186.

«A imprudência se evidencia com dois fatos: o atropelador havia bebido e trafegou em velocidade incompatível com as circunstâncias do local, onde habitualmente brincam crianças, como admitiu saber, certo que a vizinhança já o advertira de que não poderia ali conduzir veículo na velocidade com que costumava fazê-lo.»

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).