TJMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Descontos indevidos na conta corrente do cliente. Circunstância que causou meros aborrecimentos ao autor. Dano não configurado. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«O simples aborrecimento com descontos indevidos na conta corrente não configura dano moral e não enseja indenização.»
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