STJ. tTóxicos. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d». Lei 6.368/1976. Lei 11.343/2006.
«A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida em favor da agente do crime quando o fato de ela ter dito que transportava a droga consigo influi na sua condenação e é utilizado como prova.»
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