STJ. Recurso especial criminal. Homicídio. Qualificadora. Motivo fútil. Pedido de afastamento. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade no especial. Súmula 7/STJ. Lei 8.038/90, art. 26. CP, art. 121, § 2º, II.
«Para que restasse considerada manifestamente improcedente a qualificadora do motivo fútil, in casu, far-se-ia indispensável o exame do material probatório reunido no processo, e não delineado no v. acórdão reprochado, o que, a teor do disposto na Súmula 07/STJ, não é admitido.»
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