DOC. 103.1674.7552.5400

STJ. Recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Colisão de marcas. Confusão entre consumidores. Inexistência. Revisão no especial. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Com base nos elementos fático-probatórios dos autos o Tribunal local assevera que «o público alvo de ambas não é o mesmo, o que afasta a possibilidade de confusão entre os serviços oferecidos pelas duas empresas, a induzir em erro o consumidor, com prejuízos para a autora». A revisão dessa conclusão atrai a incidência da Súmula 7/STJ.»

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