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DOC. 103.1674.7555.1400

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro. Responsabilidade da seguradora no pagamento da indenização pelo dano moral até o limite da apólice.

«Prevista a indenização por dano pessoal a terceiros em seguro contratado com a ré, neste inclui-se o dano moral e a conseqüente obrigação, desde que não avençada cláusula de exclusão dessa parcela.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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