TJSP. Separação e divórcio. Separação litigiosa. Imputação de adultério ao marido. Alegação genérica e fantasiosa da esposa. Falta de prova. Distinção entre causa legal e causa jurídica da separação. Unilateralidade do boletim de ocorrência policial como prova. Prosseguimento da vida em comum. Improcedência. Aplicação do revogado CCB, Lei 6.515/1977, art. 319, no contexto, art. 5º. (Indica doutrina).
«Não basta, genericamente, imputar adultério ao outro cônjuge na separação litigiosa. Necessário se faz demonstrar com quem, aonde e quando o outro cônjuge foi infiel. No caso, a versão fantasiosa da mulher, que comprovadamente também não tem uma conduta irrepreensível, não poderia lastrear um decreto de procedência.»
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