DOC. 103.2110.5026.1500

TJSP. Usucapião. Posse fundada em compromisso particular de compra e venda, devidamente quitado. «Animus domini» configurado. Inexistência de posse precária. Extinção do processo afastada. (Com doutrina e jurisprudência).

«Se os autores receberam o imóvel na qualidade de compromissários e quitaram o compromisso, parece evidente que exercem a posse com ânimo de donos, pois foi com esse propósito que adquiriram o lote de terreno. A posse a eles transferida, em tais circunstâncias, não pode ser havida como posse precária ou em nome de outrem.»

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