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DOC. 103.2110.5039.3800

STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing». VRG. Antecipação. Contrato de compra e venda. Ação possessória. Reintegração de posse. Inexistência de direito. Precedentes do STJ.

«A exigência antecipada do VRG desfigura o «leasing», e fica a vendedora sem direito à ação de reintegração de posse.»

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