STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Conta bancária. Débito indevido. Fixação em 100 salários mínimos.
«A fixação da indenização em 100 (cem) salários mínimos não pode ser considerada abusiva, segundo os precedentes desta Corte e consideradas as peculiaridades do caso concreto, quando restou cabalmente demonstrado o prejuízo moral sofrido pelos autores com débitos indevidos lançados em sua conta bancária.»
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