TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE OS AUTORES SEJAM REALOCADOS EM IMÓVEL SIMILAR AO LOCADO, BEM ASSIM SEJAM SUSPENSAS AS COBRANÇAS DOS LOCATIVOS MENSAIS, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CABIMENTO. PARTE RECORRENTE QUE FIGUROU APENAS COMO PROCURADORA DO LOCADOR DO IMÓVEL, AGINDO EM SEU NOME EM RAZÃO DE CONTRATO DE MANDATO. LOCADOR QUE DEVE RESPONDER PESSOALMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LOCAÇÃO OU MESMO POR EVENTUAIS VÍCIOS DO IMÓVEL LOCADO. RELAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. ÕNUS DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA CABENTE À AUTORA, QUE A REQUEREU. EXEGESE DO CPC, art. 95. DECISÃO REFORMADA.
Agravo de instrumento provido, nos termos do acórdão.
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