TRT2. Litigância de má-fé. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Deslealdade processual não caracterizada na hipótese. Considerações do Des. Marcelo Freire Gonçalves sobre o tema. Precedentes do TST. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 17.
«... Da litigância de má-fé arguida por ambas as partes. Sustenta a reclamada que «falta com a verdade o recorrido quando afirma que o funcionário que operava a máquina não possuía treinamento específico para as funções exercidas na sede da recorrente, pois conforme certificado pela Sra. Perita Judicial em seu laudo às fls. 130, o mesmo possuía conhecimento técnico para tanto, fato que o recorrido tinha ciência, contudo, tentou induzir o MM. Juízo a erro para obter vantagem indevida», devendo, portanto, a ele ser aplicada a pena por litigância de má-fé.
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