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DOC. 103.3237.6816.5588

TJSP. Apelação. Ação de nulidade contratual e inexistência de débito c/c restituição de indébito e indenização por danos morais. Autora que formalizou empréstimo com o banco, com o intuito de repactuar empréstimo anterior, e, induzida por desconhecido, transferiu a maior parte do valor recebido para conta de terceiro. Ação julgada parcialmente procedente contra o beneficiário do crédito, condenado à restituição do valor recebido e à indenização de danos morais, e improcedente com relação ao banco. Insurgência da autora. Não acolhimento. Hipótese em que a autora procurou a instituição financeira, e não nega ter realizado a contratação do empréstimo, tendo recebido o dinheiro, alegando, no entanto, ter trocado mensagens de áudio com o fraudador, que, dizendo-se da parte do banco, e ostentando conhecimento dos dados do empréstimo anteriormente contratado, teria levado a requerente a realizar a transferência bancária. Mensagens de áudio que não foram juntadas aos autos, embora a autora tenha declarado delas dispor. Boletim de ocorrência lavrado meses depois dos fatos. Operação bancária de transferência que não destoava do padrão de movimentações da autora. Insuficiência dos elementos coligidos para caracterizar o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a contratação do empréstimo bancário. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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