TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, SALVO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EM 85% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO RÉU EM QUE PRETENDE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 13% DOS RENDIMENTOS, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. APLICAÇÃO DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RECORRENTE QUE É ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES. NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ALIMENTAR. RÉU/APELANTE QUE POSSUI 5 IMÓVEIS ALUGADOS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.600,00. DESPESAS ESSENCIAIS MENSAIS DO RECORRENTE DE CERCA DE R$ 1.500,00. PROBLEMA CRÔNICO NA COLUNA. DOCUMENTOS MÉDICOS DATADOS DOS ANOS DE 2000 E 2006. NÃO DEMONSTRADO QUE A ENFERMIDADE O IMPOSSIBILITA DE NOVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. AUTOS INSTRUÍDOS COM PARCOS COMPROVANTES DE DESPESAS DA AUTORA/APELADA. NECESSIDADES PRESUMIDAS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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