TJRJ. Compromisso de compra e venda. Exceção do contrato não cumprido. Conceito. Considerações da Desª. Denise Levy Tredler sobre o tema. CCB/2002, art. 476.
«... Releva notar que a exceção do contrato não cumprido consiste num direito de defesa muito mais voltado a manutenção do contrato do que a sua extinção, pois, a rigor, o titular desse direito terá momentaneamente suspensa a sua prestação, notadamente a exigibilidade de sua cobrança, até que o outro contratante cumpra sua respectiva parte, sem que necessariamente ambos desejem o fim do contrato, como ocorre no caso sob exame. Trata-se, ainda, de um meio de compelir o inadimplente, nas relações sinalagmáticas, a cumprir com sua prestação, que é causa do cumprimento da prestação do outro.
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