TRT2. Vigilante. Motorista. Condutor de veículo. Direito à gratificação de função prevista em convenção coletiva.
«É devida uma gratificação de função aos vigilantes condutores de veículos, consoante previsto nas normas coletivas da categoria. In casu, o preposto da reclamada confessou que, nos dias de chuva, o reclamante utilizava-se de veículo, motocicleta ou automóvel, para fazer as rondas. Assim, encontra-se preenchida a condição para a percepção da gratificação de função, até porque a norma coletiva não distingue a espécie de veículo, não merecendo reparo a decisão primária.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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