STJ. «Habeas corpus». Homicídio qualificado. Nulidades. Falta de indícios suficientes de autoria. Exame. Inadmissibilidade. Limites estreitos do writ. CPP, art. 648.
«4) A alegação de inocência e falta de indícios suficientes para a decisão de pronúncia não podem ser analisadas nos estreitos limites do «habeas corpus».»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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