DOC. 104.5324.2115.8688

TJSP. SUCESSÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE LIMITADA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO.

Decisão de indeferimento de pedido de sucessão processual fundada na necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Distinção entre encerramento irregular e encerramento regular. Tratando-se de sociedade ainda não extinta, a inclusão dos sócios dependerá da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso desprovido

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