TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO ESPÓLIO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS BENS E NÃO SOBRE O REPRESENTANTE. PRECEDENTES. ESPÓLIO QUE DETÉM UMA VARIEDADE GRANDE DE IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS, MAS QUE NÃO POSSUIRIAM LIQUIDEZ CAPAZ DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. VERBETE 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. INCAPACIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER A GRATUIDADE PRETENDIDA. CONTUDO, INCAPACIDADE NESSE MOMENTO QUE PERMITE DIFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE À NECESSIDADE DE QUE O ESPÓLIO POSSA AFERIR VALORES CAPAZES DE HONRAR COM AS DESPESAS. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL QUE NÃO PERMITE, EM REGRA, O DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 98, IX. RECURSO AO QUAL NEGA PROVIMENTO. TODAVIA, REFORMA EX OFFICIO PARA PERMITIR QUE O AGRAVANTE RECOLHA AS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, O QUE NÃO ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS.
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