TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA VASCULAR. MORTE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VALOR EXCESSIVO. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, art. 85, §8º DO CPC, ANTE O INESTIMÁVEL VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 500,00, PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, E EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS APLICADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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