DOC. 105.0438.9927.7156

TJSP. APELAÇÃO.

Homicídio privilegiado. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Inconformismo quanto à fração de diminuição do parágrafo 1º, do CP, art. 121. Aumento mínimo devidamente justificado. Premeditação delitiva e decurso de tempo significativo entre o homicídio e a injusta provocação da vítima que revelam menor grau de influência de violenta emoção e, por consequência, impõe a aplicação da minorante em menor patamar. Regime semiaberto corretamente fixado, diante do quantum da pena. Negado provimento ao recurso

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