TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO COM 11 ANOS DE IDADE, QUE ALEGA NÃO ESTAR SENDO ATENDIDO EM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS PELO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O PENSIONAMENTO EM 25% DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 25% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DO DECISUM, UMA VEZ QUE A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO POSTERIOR NÃO É ARGUMENTO APTO, POR SI SÓ, A REDUZIR A PENSÃO DO INFANTE, SOB PENA DE CAUSAR PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA PATERNIDADE E PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ALÉM DA NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. DECISÃO QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. A MANUTENÇÃO DOS FILHOS OCORRERÁ NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DE AMBOS OS GENITORES, DE ACORDO COM O CODIGO CIVIL, art. 1.703. GENITORA DO INFANTE QUE AUFERE RENDA AINDA MENOR DO QUE O RÉU, TAMBÉM POSSUI OUTRO FILHO E É QUEM EXERCE A ATIVIDADE DIRETA DE CUIDADO COM A CRIANÇA, QUE COM ELA RESIDE. ACERTO DO DECISUM RECORRIDO. DESPROVIMENTO DO APELO.
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