TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Danos materiais e morais - Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário- Improcedência- Ausência de comprovação da validade da associação, que teria sido feita através de curta ligação telefônica- Fala da atendente curta, acelerada e incompreensível na maior parte do tempo - Autora que apenas era impelida a confirmar seus dados pessoais- Ligação que não é capaz de comprovar o cumprimento do direito à informação previsto no art. 6, III, do CDC- Ilegitimidade das cobranças- Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados - Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito - Sentença reformada, julgando-se procedente o pedido - Recurso provido.
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