TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Insurgência em face da decisão que determinou a suspensão dos bloqueios de anúncios em conta business na rede social, sob pena de multa - Suposta violação aos termos de uso - Bloqueio sem prévia possibilidade de defesa, ou especificação de suas razões - Denúncia sem prova concreta - Inobservância do dever de transparência e boa-fé objetiva - Multa cominatória devida - Valor unitário da astreinte que deve ser consentâneo com a gravidade do caso concreto - Fixado valor da multa diária em caso de descumprimento em R$ 1.000,00 - Necessidade de redução do valor para R$ 500,00, e estabelecimento de limitação no valor de R$ 15.000,00 a fim de evitar enriquecimento sem causa da autora - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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