TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão agravada que reconheceu a fraude à execução e declarou ineficaz a dação em pagamento de dois imóveis em relação ao exequente - Agravo da terceira adquirente - Necessidade de intimação prévia do terceiro, nos termos do art. 792, §4º, do CPC - Embora haja averbação de penhoras anteriores à transferência de titularidade, não consta averbação da ordem de penhora exarada na execução de origem nas matrículas imobiliárias - Necessidade de abertura de prazo para que o terceiro possa defender seus direitos em sede de embargos de terceiro, já opostos no caso - Decisão anulada, para que a questão seja examinada no âmbito dos aludidos embargos de terceiro.
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