TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME
1.Recursos de apelação interpostos contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, condenou a empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora, por falha na prestação de serviços odontológicos, além de impor-lhe os ônus das custas e honorários advocatícios sucumbenciais. A ré mantenedora do plano de saúde odontológic, em sua apelação principal, sustenta a inexistência de nexo causal entre a prestação do serviço e o dano alegado, requerendo a improcedência do pedido ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. A autora, em apelação adesiva, persegue a majoração da indenização para 30 (trinta) salários mínimos, alegando que o montante fixado na sentença é insuficiente para refletir a gravidade do sofrimento experimentado.
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