TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença de improcedência, com consequente apelo da parte autora. Apelado que não comprovou satisfatoriamente a contratação do cartão de crédito, tampouco a sua entrega e desbloqueio pela parte autora. Prova do débito consubstanciada em meras faturas, unilateralmente elaboradas pelo banco réu. Dívida inexigível. DANO MORAL. Não ocorrência. Em que pese a inexigibilidade da dívida, não há nos autos provas da efetiva negativação da parte autora. Mero print, que sequer indica a data em que foi retirado, tampouco a existência de eventuais outros apontamentos. Documento insuficiente para comprovar que a imagem da autora foi abalada. Danos extrapatrimoniais não configurados. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito