TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSÃO EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E, NO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. APELO DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 15% (QUINZE POR CENTO). SENTENÇA MANTIDA. APELANTE QUE ALEGA SUPORTAR OUTRAS DESPESAS EM FAVOR DA ALIMENTANDA, NO IMPORTE DE R$ 600,00 MENSAIS, PORÉM INEXISTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL A RESPEITO. ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE, INSCULPIDOS NO § 1º DO ART. 1.694 E NO CODIGO CIVIL, art. 1.695. NESSE CONTEXTO, CONSTATADO QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU REALIZOU O ADEQUADO COTEJO DOS FATOS ALEGADOS COM O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELAS PARTES LITIGANTES, TENDO FIXADO OS ALIMENTOS EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, NÃO HÁ, AO MENOS POR ORA, RAZÃO PARA A REDUÇÃO PRETENDIDA PELO GENITOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO
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