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DOC. 107.4030.5202.9141

TJRJ. Direito do Consumidor. Instituição de pagamento. Bloqueio de saldo em conta. Danos morais configurados. Apelações desprovidas. 1. No caso vertente, o consumidor permaneceu impossibilitado de acessar seus recursos financeiros em razão de suposta transação suspeita. 2. Em se tratando de fornecedor bancário, a segurança e a confiabilidade das transações integram o próprio rol de serviços ofertados aos seus clientes. 3. Não logrou o segundo apelante demonstrar que havia sindicância sendo realizada a fim de apurar eventual fraude ou lavagem de dinheiro. Tampouco foi notificado o Coaf. 4. De outro lado, a ausência de pronta solução para o problema apresentado e, ainda, a privação temporária de recursos, com a impossibilidade de cumprir pontualmente suas obrigações financeiras são causas de danos morais. 5. Valor indenizatório adequado. 6. Honorários advocatícios corretamente arbitrados. 7. Apelações a que se nega provimento.

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