TJSP. Apelação - Furto qualificado (escalada) - Apelo objetivando absolvição por atipicidade da conduta ou abrandamento do regime prisional e substituição da pena corporal por restritivas de direitos - Réu que pulou o muro da residência da vítima e subtraiu diversos bens (perfumes, sabonetes, shampoo, condicionar e cremes hidratantes) - Autoria e materialidade do crime comprovadas - Afastada a aplicação do «princípio da insignificância» - Crime que não é de baixa lesividade - Conduta típica relevante para o Direito Penal praticada por réu reincidente específico - Dosimetria adequada - Pena-base fixada no mínimo legal e na segunda etapa, pela incidência da reincidência, aumentada em 1/6 - Na terceira fase, ausentes causas de aumento e diminuição - Regime semiaberto mantido - Ausentes os requisitos para substituição da pena corporal por restritivas de direitos ou a concessão do sursis - Apelação desprovida
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