DOC. 107.7163.9000.0600

TST. Recurso de revista. Supressão dos quinquênios. Matéria fático probatória. Súmula 126/TST. CLT, art. 896.

«Colhe-se do acórdão regional acima transcrito, que «a pretensão ao pagamento de quinquênios não decorreu de previsão normativa, ou sua supressão, mas de alteração contratual decorrente do assegurado no plano de cargos e salários da reclamada». Ante o contexto fático lançado pelo regional, o recurso também não se viabiliza pelos dispositivos apontados nem por divergência jurisprudencial. Não conhecido.»

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