TJRJ. Apelação. Imputação da conduta tipificada no art. 129, §9º, do CP. Sentença que julgou procedente a pretensão acusatória. Reprimenda penal fixada em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Concessão de sursis. Irresignação da Defesa. Conjunto probatório incapaz de sustentar o decreto condenatório. Jurisprudência que atribui valor probante diferenciado as declarações de mulheres vítimas de violência doméstica, desde que narradas de forma coerente e harmônica em todas as oportunidades em que é ouvida. Situação que, in casu, não se verifica. Instrução criminal que se revela frágil. Prova oral que induz a conclusão de agressões mútuas. Lesão causada por puxão de vassoura quebrada, que a sedizente vítima se utilizou para agredir o réu durante a briga. Dúvida processual quanto a ter o réu sido quem iniciou a agressão. Prevalência do princípio in dubio pro reo. Absolvição do réu por insuficiência probatória que se impõe. Provimento ao apelo.
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