TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Materialidade e autoria demonstradas. Ausência de reconhecimento formal do réu que não compromete a prova da autoria, uma vez que o ele foi localizado imediatamente após o furto, na posse da res furtiva, sendo identificado pelos policiais. Argumento de embriaguez que não afasta a responsabilidade penal, mormente porque voluntária. Aplicação da teoria da actio libera in causa. Condenação mantida. Dosimetria. Penas-base elevadas ante aos maus antecedentes, e agravadas pela reincidência específica. Regime fechado para a pena de reclusão e semiaberto para a pena de detenção adequados. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos. Afastamento da condenação ao pagamento de indenização às vítimas, em razão da ausência de requerimento expresso na denúncia. Recurso parcialmente provido
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