DOC. 108.0294.4575.5483

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Vícios construtivos. Vazamentos na tubulação de gás, com interrupções no fornecimento. Sentença de parcial procedência. Requerida que não negou o problema de vazamento de gás, tanto que efetuou os reparos necessários. Situação vivenciada pelo autor que superou o mero aborrecimento, visto que suportou inúmeras interrupções no fornecimento de gás, além do risco de explosão no local. Quantum indenizatório que deve ser fixado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e como caráter punitivo e preventivo. Majoração para R$ 10.000,00 que se mostra adequada. Precedentes em casos análogos. Honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação, a fim de remunerar dignamente o causídico. Recurso do autor provido em parte e recurso da ré não provido

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