TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.
Insurgência do Município do Rio de Janeiro contra a decisão que homologou o valor dos honorários, para a realização de perícia contábil, em R$ 300.000,00, visando a análise dos processos 0269767-41.2020.8.19.0001 e 0173344-53.2019.8.19.0001, questões de repasse de verbas, realocação de recursos diversamente do pactuado, análise de contas e verificação das causas para inadimplemento contratual por cada uma das partes envolvidas, bem como as questões formuladas nos quesitos pelas partes e de documentos contábeis juntados a exordial e aos autos. Proposta de honorários inicial no valor de R$ 350.700,00, se mostrou exagerada e foi reduzida pelo juízo de origem para R$ 300.000,00. Perito se manifestou esclarecendo que a proposta de honorários considerou a complexidade e diversidade dos aspectos contábeis envolvidos e o valor estipulado no mercado de trabalho. Honorários periciais foram arbitrados em valor compatível com o grau de qualificação técnica do profissional e do trabalho a ser executado, mostrando-se em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravante não esclareceu como chegou à conclusão, que o valor dos honorários se mostra exagerado, sem nem mesmo indicar o valor que reputa correto, além de não apresentar dados consistentes, a fim de justificar que o valor dos honorários cobrados se mostra desproporcional e irrazoável. Alegações genéricas. Juiz dirigente e conhecedor dos autos, a ele incumbe à fixação dos honorários do perito em valor que acha justo, de acordo com a complexidade e grau de dificuldade da perícia, bem como sua duração e o lugar da prestação do serviço. Precedentes desta Corte de Justiça. RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito