TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REVISIONAL. TAXA DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. TAXA MÉDIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. I.
Caso em exame: A autora pretende a revisão de contrato de empréstimo, argumentando abusividade por ser a taxa aplicada superior à taxa média de mercado à época da contratação. Requer a adequação da taxa de juros, a repetição de indébito na forma dobrada dos valores descontados a maior e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Apela a autora, visando o acolhimento dos seus pedidos iniciais e requerendo que seja observada a gratuidade de justiça concedida. Aduz que os juros aplicados configuram onerosidade excessiva, pois ultrapassam a taxa média de mercado e não houve a demonstração de previsão contratual da capitalização de juros.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito