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DOC. 109.1162.8976.2646

TJRS. APELAÇÃO CIVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. 

A concessão de auxílio-doença está condicionada à presença da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/91, art. 59). Na hipótese, o conjunto probatório indica a necessidade de concessão de auxílio-doença à parte autora. Caso concreto em que a perícia não trouxe maiores esclarecimentos acerca das conclusões lançadas.

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