TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POSTERIORMENTE CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. CASO EM EXAME
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, cuja prisão foi convertida em preventiva em audiência de custódia. A defesa sustenta ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar, primariedade e bons antecedentes do paciente, além da inexistência de elementos mínimos para a imputação do crime de associação para o tráfico. Requer a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória.
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