DOC. 109.6118.4409.7155

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.

Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Especial relevância da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, mormente quando em consonância com o relato da testemunha ocular. Réu visto conduzindo a motocicleta furtada algumas horas após o furto. Condenação incensurável. Penas bem fixadas. Causa de aumento do repouso noturno bem reconhecida. Furto cometido durante a madrugada, momento em que a vigilância sobre o bem encontrava-se mais vulnerável. Regime inicial semiaberto adequado, em consonância com a Súmula 269/STJ, réu possuidor de maus antecedentes. Obstada a substituição da pena privativa de liberdade ou concessão do sursis, ambos não recomendáveis socialmente, réu com condenação por delito idêntico. Recurso desprovido.

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