TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DEFESA DE RAFAEL O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE QUE SE SUPERA ANTE A DIMENSIONADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SE APRESENTOU POR DEMAIS LACUNOSA, SENDO CERTO QUE A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL AFIRMOU NÃO TER VISTO QUALQUER DOS ACUSADOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO LESADO, O QUE COMPROMETEU IDENTIFICAR NAS CONTRADIÇÕES DAS VERSÕES DEFENSIVAS, IDONEIDADE OU INIDONEIDADE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RECURSOS PROVIDOS.
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