STJ. Recurso especial. Multa cominatória. Astreinte. Obrigação de não fazer. Critérios de fixação no STJ. Considerações do Min. Vasco Della Giustina sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 461, § 1º e 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«... Gostaria de dizer que fiquei muito satisfeito por receber memoriais com lições de grandes juristas analisando essa matéria, a matéria das astreintes, e sua ampliação, redução, fixação. Realmente, como se ouviu há pouco, pelo voto da eminente Ministra Nancy Andrighi, essa matéria é palpitante no Tribunal. E S. Exa. a eminente Relatora foi muito feliz, pois, abordou, a meu sentir, todos os ângulos da matéria, todos os pontos em que se debatem, hoje em dia, os doutrinadores, a respeito do tema, um tanto novo, qual seja, as astreintes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito