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DOC. 110.0853.0019.7168

TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A SUSPENDER A COBRANÇA PELOS CUSTOS DE REPAROS DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, COMO FORMA DE POSSIBILITAR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.

O deferimento da tutela antecipada sem observância do contraditório deve pressupor uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que poderá ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção

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