TJRJ. CRIME DE ESTELIONATO.
art. 171, caput, por diversas vezes, na forma do art. 71, praticado contra várias vítimas, na forma do art. 69, todos do CP. Pleito defensivo de absolvição. Pleitos subsidiários de redução da pena base, de reconhecimento de arrependimento posterior em face da vítima Renata, de reconhecimento da tentativa em face da vítima Caroline, de reconhecimento de continuidade delitiva entre todos os crimes de estelionato, de reconhecimento da causa de diminuição estabelecida no art. 26, parágrafo único, do CP e de abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena.
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