TJSP. Apelação. Ação de reparação por danos morais. Pretensão reparatória embasada em denunciação caluniosa perpetrada pelos réus contra o autor, acusado de agressões e furto durante abordagem policial. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. Manutenção da penalidade aplicada aos réus pelo não comparecimento na audiência conciliatória designada pelo MM. Juízo «a quo», uma vez que, caso não pudessem comparecer, os réus poderiam ser representados pelo advogado que constituíram nos autos, conforme preceitua o art. 334, §10, do CPC. Caso em que que o autor foi acusado indevidamente pelos réus de diversos crimes, tais como, lesão corporal, furto e ameaça, sofreu revista pessoal e respondeu a processo disciplinar, correndo risco de exoneração, com a perda de cargo público e de seus rendimentos. Réus que relatando fatos que não eram verdadeiros e que acabaram prejudicando a imagem do autor perante a corporação a que pertence, em verdadeira atitude difamatória. Danos morais caracterizados. Quantum fixado com razoabilidade. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido
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