DOC. 111.2755.2885.5792

TJSP. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.

Indenização. Erro Médico. Cabimento. Comprovado erro médico e falha na prestação do serviço hospitalar, conforme laudo pericial. Indenização por danos morais. Conjunto probatório dos autos que conduz à condenação imposta. Majoração pretendida. Incabível. Valores fixados em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ratificada a sentença para afastar os danos estéticos pretendidos. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Afastada. Impugnação ao laudo pericial. Inadmissibilidade. Ausência de argumentos capazes de desqualificar a perícia realizada. Verba honorária majorada consoante art. 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS

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