TJSP. MOTORISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS -
Pretensão de majorar o adicional de insalubridade percebido em grau médio (20%) para o grau máximo (40%) - Descabimento - Laudo pericial produzido por profissional de confiança do Juízo, em observância ao contraditório e ampla defesa, que não reconheceu a insalubridade no grau pretendido - Insalubridade em grau médio reconhecida - Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 - Impossibilidade de pagamento referente ao período de pandemia - Verba que, se reconhecida, deveria retroagir apenas à data do laudo pericial - Precedente do C. STJ (PUIL. Acórdão/STJ) - Condenação do autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção - Reconvenção que não foi apreciada, ante a sua intempestividade - Condenação do autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao réu, pela improcedência do pedido principal - Condenação do réu reconvinte ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao autor reconvindo pela improcedência da reconvenção - Sentença parcialmente reformada.
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