TJRJ. Identidade física do Juiz. Magistrado prolador da sentença distinto daquele que colheu a prova. Inexistência de prejuízo. Princípio «pas de nullite sans grief» (prejuízo) Considerações do Des. Francisco de Assis Pessanha sobre o tema. Precedentes do STF e STJ. CPC/1973, art. 132 e CPC/1973, art. 249, § 1º.
«... Há preliminar, ainda, de nulidade a ser apreciada, consubstanciada na suposta violação ao CPC/1973, art. 132, sob alegação de que a Magistrada que fez a colheita da prova oral não foi a mesma responsável pelo julgamento da lide.
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