DOC. 112.4975.3408.7780

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO.

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Conjunto probatório robusto. Pleito de reconhecimento da tentativa inviável - Posse da res invertida, consumando-se o delito - Emprego de grave ameaça contra os colaboradores da vítima para assegurar sua impunidade e garantir a posse dos bens subtraídos - Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto - Dosimetria - Básicas com adequada elevação pelos maus antecedentes - Compensada a agravante da reincidência com atenuante da confissão - Na última fase, correto o aumento das penas pelo reconhecimento da causa majorante da grave ameaça exercida com emprego de arma branca. Regime Fechado mantido - O único recomendado à espécie. Inviável as benesses legais por não preencher os requisitos legais (Arts. 44, I a III, e 77, «caput», I, CP). Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Apelo improvido.

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