TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, 2ª FIGURA, C/C ART. 226, II, POR TRÊS VEZES, N/F DO ART. 71, TODOS DO CP. LEI 11.340/2006. PROVA ROBUSTA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR RELATÓRIO PSICOLÓGICO E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. NEGATIVA DO RÉU INVEROSSÍMIL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA RECHAÇADA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame
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